1 de março de 2007

1 de Março: Dia Internacional para a Abolição da Pena de Morte



Para reflectir.

Alguns dados da Amnistia Internacional:

- existem mais de 20.000 pessoas no corredor da morte, a aguardar execução pelos seus próprios governos

- pelo menos 2148 pessoas foram executadas, em 22 países, em 2005 – 94% dos quais na China, Irão, Arábia Saudita e EUA – e 5186 foram condenados à morte em 53 países

- muitos governos, como o da China, recusam a publicação de estatísticas oficiais completas sobre as execuções

- nos EUA dois homens foram libertados do corredor da morte em 2005, após a prova da sua inocência

- o Irão foi o único país que executou menores em 2005

- na Arábia Saudita, as pessoas são retiradas das suas celas e executadas sem terem conhecimento de que foram sentenciadas à morte. Outros são julgados e sentenciados à morte numa língua estrangeira, que não sabem ler ou escrever

- na China – o país que leva a cabo cerca de 80% das execuções mundiais – uma pessoa pode ser sentenciada e executada por mais de 68 ofensas criminais, incluindo crimes não violentos como a fraude fiscal, peculato ou crimes relacionados com droga.

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"(...)A pena de morte é a negação dos direitos humanos, na sua forma mais irreversível.
É normalmente aplicada de uma forma discriminatória, no seguimento de julgamentos injustos ou é aplicada por motivos políticos. Pode ser um erro irreversível quando há uma falha na justiça."

"A pena de morte não é instrumento dissuasor de crime. Os governos têm de se concentrar em desenvolver medidas efectivas contra a criminalidade, em vez de se basearem na ilusão de controlo dado pela pena de morte"

Irene Khan, Secretária Geral da Amnistia Internacional

2 comentários:

DRC disse...

O último parágrafo diz quase tudo, mas não o considero totalmente correcto, pelo menos em dois aspectos:

- o governo não desenvolve as tais medidas também por haver ainda "sede de vingança/sangue" por parte da sociedade, e como estas pessoas metem mais medo aos governos essas medidas são desenvolvidas com menos prioridade.

- no caso da China e outros países com políticas semelhantes, a pena de morte não é para combater a criminalidade mas sim para impôr medo ou lembrar que manda no país. Dizer que é para combater a criminalidade até é fazer um elogio ao governo, não criticá-lo.

Sunshine disse...

O argumento sem dúvida está muito bem feito.